PLC de volta à Câmara
Projeto que pune discriminação contra homossexuais, idosos e deficientes passa na CAS
Por Iara Farias Borges / Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (10), projeto de lei que torna crime a discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais. A proposta (PLC 122/06), de autoria da então deputada Iara Bernardi, foi aprovada na forma de substitutivo oferecido pela relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO). A matéria agora será examinada pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação em Plenário. Como recebeu alteração no Senado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados.
A senadora ressaltou que o projeto foi amplamente discutido em várias audiências públicas, com a participação de diversos segmentos sociais, nos dois anos em que tramita no Senado. Com a apresentação do substitutivo à proposta, Fátima Cleide solicitou cancelamento de audiência prevista para debater mais uma vez o assunto na CAS.
A proposta original incluiu a punição de atos discriminatórios por sexo, gênero ou orientação sexual na lei que pune a discriminação por racismo, religião ou local de nascença (lei 7.716/89). O substitutivo da senadora Fátima Cleide ampliou o rol dos beneficiários da lei para punir também a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
- A homofobia é a principal causa da discriminação e da violência que se pratica contra homossexuais e transgêneros. São milhões de cidadãos considerados de segunda categoria: pagam impostos, votam, sujeitam-se a normas legais, mas, ainda assim, são vítimas de preconceitos, discriminações, chacotas – ressaltou a senadora.
Fátima Cleide disse que o substitutivo está embasado em princípios fundamentais da Constituição, que não admite qualquer forma de discriminação.
Na avaliação da presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), O Brasil é “um país livre e as pessoas devem ter seus direitos respeitados”. A senadora lembrou a agressão que sofreu a estudante universitária Geysi Arruda, da Universidade Bandeirante (Uniban), por ter ido à aula com vestido curto. Rosalba alertou que situações como essa podem gerar todo tipo de violência.
Fonte: Agência Senado
(destaques meus)
Obrigada por compartilhar a notícia, Renata =)
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Té P.
Estamos quase empatando novamente! Vamos votar, galera!
Espero que dessa vez evolua sem grandes problemas!
Já votei também!!!
Enquete fora do ar novamente…. A briga de votos tem estado bem interessante. Tenho me divertido!!!
Mais novidades (desta vez nada boas!) sobre a PLC 122 no Senado.
Foi concedido pedido de vista coletiva ao substitutivo da senadora Fátima Cleide (PT-RO) ao PLC 122/06, que torna crime a discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais. A expectativa é que a proposição entre novamente em pauta na reunião da próxima semana.
O projeto divide opiniões: os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES), por exemplo, temem que os religiosos possam ser punidos por ensinar a seus filhos que a homossexualidade é um pecado, de acordo com valores religiosos. Malta afirma temer que se crie uma “casta” ao proteger pessoas que, segundo afirma, já tem direitos como cidadãos garantidos na Constituição.
Já a relatora da proposta, senadora Fátima Cleide, salienta que a sociedade brasileira “não pode mais continuar se omitindo” diante da violência, física e psicológica, a que são submetidos os homossexuais. O presidente da CDH, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), afirmou que o projeto já não se trata mais de homofobia, mas sim de “sociofobias”.
A CDH deverá realizar uma audiência pública para discutir o tema.
Fonte: Agência Senado