Os avanços são muitos, mas é enorme a dificuldade de acesso aos julgados que sinalizam os progressos que o direito à livre orientação sexual vem alcançando na Justiça.
Daí a necessidade de formar uma grande rede de informações e disponibilizar as vitórias já obtidas pela população LGBT.
A jurisprudência bem como a doutrina constituem ferramentas importantes para assegurar a homossexuais e transexuais o exercício da cidadania.
Mas, é indispensável coragem de ousar, única forma de consolidar conquistas.
Com certeza este é o caminho construir o direito homoafetivo com o um novo ramo do Direito.
Este é o nosso compromisso.

Maria Berenice Dias
Marianna Chaves

Hoje, fica a dica do site: http://www.direitohomoafetivo.com.br/

Ler ouvindo: Colbie Caillat – Begin Again 

.

.

Capítulo 2
Parte 2.2

.

(Camila)

Todos se despediram e restamos eu, minha babá e os filhos; minha ex e a irmã; a Clara, o Raul e as dúvidas sobre o que a Débora estaria pensando. De alguma forma, e sem encontrar razão, eu achava que não tinha direito nenhum de querer saber o que se passava na cabeça dela.

Fiquei lá sozinha com minhas conjeturas enquanto esperava o portão fechar…

Clara – Vem pra cá logo, Camila. O portão fecha só, cara…

Camila – To indo… – corri.

Com companhias agradáveis e tanto assunto para pôr em dia, não foi difícil as horas passarem e a noite cair quase que inesperadamente.

Um arrepio de frio percorreu nosso corpo… Enfim, nos demos conta de que horas eram e entramos pra jantar. 
Aproveitei pra ficar mais perto de uma das únicas pessoas que me faziam sentir o que era estar em família. Essa sensação não perdurou até muito depois do jantar, Bah tinha as coisas dela pra fazer e, com certeza, queria nos deixar mais à vontade. Nós nos despedimos e voltamos para perto da piscina…

Raul – E aí, poderosa, ainda controlando o universo ao seu redor?

Patrícia – Ah, Ruzito, fala sério… Depois de tanto tempo pensei que vocês tivessem deixado esse apelido pra lá…

Nathália – Às vezes, acho que a única pessoa que não entende esse apelido sou eu…

Raul/Clara – A gente também não.

Camila – Pega no verde, Clarinha…

Raul – E, que feio, quer que o azar fique todo pra mim?

Nathália – Se vocês também não sabem…
Hum… De onde vem isso, heim, dona Patrícia?

Patrícia – Segredo de Estado. Por mim, esse apelido poderia ser esquecido. Garanto que não ia fazer mal a ninguém e eu não sentiria falta nenhuma.

Raul – Tá, tentarei atender o seu pedido, apesar da tristeza… – risos.
Camila, cadê as bebidinhas?

Nathália – Opa… Desde que cheguei aqui ainda não adormeci o paladar.

Camila – Era só ter pedido… Elas estão lá pela cozinha.

Nathália – Eita, pois deixe que eu ajeito. Quem quer?
Clara? Pata?

Camila – Todo mundo… – risos.

-

Nathália – Trouxe vinho e vodka, não sei o que vocês beberam hoje…

Raul – Será que se misturar vou passar mal?

Nathália – Acho que não, num tá com um tempinho que você parou e tal? Mas sei lá, cada um reage de um jeito…

Camila – Eu vou de vinho que to com frio!

Clara – Vai misturar?

Camila – O pior que pode acontecer é eu vomitar…

Patrícia – Tá tão pra frente…

Clara – Você não viu nada. Ela até muro já pulou hoje…

Raul – Qual?

Clara – O da garagem…

Nathália – Valha Mi, por que você não veio pela frente da casa que mal tem muro?

Patrícia – Tem os portões pequenos antes de chegar na garagem… – risadas.

Camila – É… Eu ia ter que pular de qualquer jeito. – risos.

Raul – Isso que é alguém conhecer bem a casa alheia… Eu até hoje não vi esses portões, e olha que já devo ter passado zilhões de vezes entre um lugar e outro…

Nathália – São os anos…

Raul – Que nada, menina, isso tá mais pra experiências próprias e sórdidas durante a madrugada mesmo.

Patrícia – Como você faz isso?!

Raul – Eu presto atenção na cara das pessoas e a sua, meu bem, não me engana! Ainda mais quando tem sexo no meio, ou dos lados ou onde der na telha… Hummm.. No telhado nunca, né?

Camila – Ok, chega!

Nathália – Ow, cunhadinha, não vai ficar cereja, né?

Camila – Eu? Por quê? Minha próxima fantasia é fazer um show de sexo explícito. O que são comentários sobre minha vida sexual diante disso, né?!

Clara – Eu compro o ingresso. Seja onde for, é sempre bom ver nossas melhores amigas sob outros ângulos… – gargalhadas!

Camila – Você poderia me ajudar, Patrícia?

Patrícia – Com o que exatamente? Você quer fazer no telhado…?

Camila – Ah, fala sério, resolveram se juntar e me achincalhar?

Raul – A-chin-ca-lhar?! – gargalhada.

Patrícia – Ok gente, já deu… Daqui a pouco ela tem um troço aí…

Nathália – Own, que lindinho.

Clara – Agora sim ela fica tímida.

Nathália – Por quê?

Clara – Porque você tá tratando ela como uma coisa fofa.

Raul – Trata como pimenta que resolve. É bom que arde…

Camila – Tão bem, heim?

Patrícia – Ei? – falou mais baixo.

Camila – Oi?

Patrícia – Ainda é seguro por aqui?

Camila – Acho que é… Por quê?

Patrícia – É que eu queria ir até perto do mar… Gosto de ouvir o som.

Camila – Tá, aqui na frente não tem problema…

Patrícia – A gente vai até a praia, vocês querem ir?

Clara – Não mesmo, aqui está ótimo…  – risos.

Camila – Se vocês quiserem entrar na piscina com a aguinha mais quente, é só ligar… Acho que fica atrás da porta da sala…

Raul – Anotado!

Camila – Vamo?

Patrícia – Pera, vou pegar uma toalha…

Camila – Ok….
(5 minutos)
Vamo, Patrícia!

Patrícia – Calma, já to aqui. Agoniada como sempre…

Camila – Unhum… Vamo.

-

Clara – Cuidado com a areia…

Camila – Clara?!!

Nathália – Mas tá levando toalha…

Patrícia – Nathália!

Raul – Vão lá…

(continua…)

____

Foto: Poissett
História fictícia. Todos os direitos reservados à autora.
Copyright ©

- Anteriores: Parallel lines
- Sugestões: tep.8@hotmail.com

Beijos, Té.

Sábado à tarde 14/11

.

.

Sábado à tarde 2 14/11

Projeto que pune discriminação contra homossexuais, idosos e deficientes passa na CAS

Por Iara Farias Borges / Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (10), projeto de lei que torna crime a discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais. A proposta (PLC 122/06), de autoria da então deputada Iara Bernardi, foi aprovada na forma de substitutivo oferecido pela relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO). A matéria agora será examinada pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação em Plenário. Como recebeu alteração no Senado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados.

A senadora ressaltou que o projeto foi amplamente discutido em várias audiências públicas, com a participação de diversos segmentos sociais, nos dois anos em que tramita no Senado. Com a apresentação do substitutivo à proposta, Fátima Cleide solicitou cancelamento de audiência prevista para debater mais uma vez o assunto na CAS.

A proposta original incluiu a punição de atos discriminatórios por sexo, gênero ou orientação sexual na lei que pune a discriminação por racismo, religião ou local de nascença (lei 7.716/89). O substitutivo da senadora Fátima Cleide ampliou o rol dos beneficiários da lei para punir também a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

- A homofobia é a principal causa da discriminação e da violência que se pratica contra homossexuais e transgêneros. São milhões de cidadãos considerados de segunda categoria: pagam impostos, votam, sujeitam-se a normas legais, mas, ainda assim, são vítimas de preconceitos, discriminações, chacotas – ressaltou a senadora.

Fátima Cleide disse que o substitutivo está embasado em princípios fundamentais da Constituição, que não admite qualquer forma de discriminação.

Na avaliação da presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), O Brasil é “um país livre e as pessoas devem ter seus direitos respeitados”. A senadora lembrou a agressão que sofreu a estudante universitária Geysi Arruda, da Universidade Bandeirante (Uniban), por ter ido à aula com vestido curto. Rosalba alertou que situações como essa podem gerar todo tipo de violência.

Fonte: Agência Senado

(destaques meus)

Obrigada por compartilhar a notícia, Renata =)

_____

Não esqueça: Vote na enquete!

(Foto: AFP e Reuters)

Fiquei feliz agora a noite ao ver a notícia de que Nicole Kidman vai interpretar o holandês Einar Wegener, o primeiro transsexual de que se tem registro no mundo, no filme “The danish girl”.

O roteiro foi escrito pela dramaturga Lucinda Coxon (“Meu Amor, Minha Perdição”), baseado no livro “A Moça de Copenhague”, de David Ebershoff. “The Danish Girl” conta a história da pintora dinamarquesa Einar Wegener, que nasceu com características femininas e masculinas. Apesar de apresentar traços de ambos os sexos, Einar era considerado homem, pelo menos até 1931, quando fez cirurgia de mudança de sexo para ser mulher, se tornando o primeiro “homem” da história a fazer operação de mudança de sexo.

Inicialmente, quem faria o papel de Greta, a esposa de Nicole na história, seria a australiana Charlize Theron. A atriz desistiu do papel devido a problemas de agenda – ela está filmando também “The ice at the bottom of the world”, de Mark Richard, com Meryl Streep no elenco. O papel agora será vivido por Gwyneth Paltrow.

A produção, que começa a ser rodada em 2010, é dirigida por Tomas Alfredson – de “Deixa ela entrar”, drama sobre uma menina-vampira que atualmente está em cartaz nos cinemas brasileiros.

Fontes:

http://cinemacomrapadura.com.br/noticias/nicole-kidman-interpreta-transexual-em-the-danish-girl/

http://g1.globo.com/Noticias/Cinema/0,,MUL1372232-7086,00.html

http://revistamonet.com.br/coluna/2009/09/16/

Recebi um e-mail comunicando uma  iniciativa do portal de notícia Agência Senado no site do Senado Federal, dizendo o seguinte:

Ontem, o site do Senado, lançou uma enquete sobre o projeto de Lei que pune a homofobia como crime e estamos PERDENDO.

É decepcionante chegar lá e ver que os que votam contra estão ganhando nesse momento com gritantes 62%. (quando votei, estava 58% contra, 42% a favor)
Se todo gay, lésbica, simpatizante, fizer sua parte, temos como vencer esta pequena batalha.

Esta é uma forma de mostrar aos políticos o como a aprovação desta lei é importante, então, convoque todas as amigas, todos os parentes, todo mundo que você sabe que tem um mínimo de consciência, o mínimo de compaixão, o mínimo de bom senso e peça para votarem o máximo que puderem.

Acesse agora o site do Senado:
http://www.senado.gov.br/agencia/default.aspx?mob=0

Desça a página e procure no lado direito pela opção: Enquete e vote em SIM, que significa que você é a favor da aprovação da lei.

Não podemos deixar a homofobia vencer mais esta!
Vote, divulgue e LUTE, porque isso sim é um verdadeiro problema SEU e de todas nós.

.

Leia também:

Homofobia, essa desconhecida

Entrevista: homofobia e legislação brasileira

 Segunda-feira - 23 de março de 2009
23:46:00

É engraçado perceber como vislumbramos o futuro de um jeito e lembramos o passado de outro.

Acabei de jantar e estava pensando nas coisas que já tinha vivido a partir das gerações passadas.

Minha avó quando nasceu e se criou livre, numa família onde a mulher já era a pessoa forte da casa, podendo ouvir todo tipo de música, sendo educada em colégio interno, aprendendo a tocar instrumentos boêmios como o bandolim. Conversando na surdina com as amigas e admirando a mãe que tinha… Não imaginava, e talvez não tivesse planejado, que depois de dar aula de educação física na década de 40 e ter tido irmãs tão ‘modernas’ fosse acabar num casamento tradicional, sendo podada de seus prazeres mais passionais e infantis como cantar na rádio e na igreja, ser agraciada com serestas ao entardecer e gozar de uma liberdade plena, tendo três filhas e um filho para criar.

Minha mãe não imaginava que fumaria maconha, sem saber o que era, porque estava com dor de dente, nem que o namorado da juventude, que caiu no desgosto da minha avó, seria eternamente um dos seus amores.

Não imaginava que seu futuro marido seria conhecido enquanto estudava na Bahia, que ele seria publicitário, teria uma moto, seria impulsivo ao ponto de pedi-la em casamento com três meses de namoro e que depois de viajar metade do Brasil e morar em São Paulo e no Rio, acabaria vivendo em Curitiba aonde daria a luz a mim.

Ela, talvez, não desejasse se separar e voltar a morar com a mãe tendo passado dos 30 e com uma filha no colo… Estava se desquitando.

E eu, ainda criança, não tinha noção do que era ser apontada como a possível causadora do câncer de mama da minha avó (nessa época e desde sempre o grande amor da minha vida). Minha mãe não tinha desperto em si o significado de instinto materno para defender a si e a cria… E, se depois de parir, você ainda não tem instinto materno, provavelmente, jamais o terá.

Minha vó não imaginava que passaria por um câncer, muito menos que o superaria na década de 80, quando mal se tocava no assunto, e que veria suas irmãs e uma filha falecerem ao longo dos anos.

Minha mãe não imaginava que perderia a irmã querida, eu não imaginava que veria minha tia definhar, perder peso, cabelo, vida… Assim, aos poucos… Até não respirar mais.

Não pensava que a casa onde passei a infância seria o local dessa perda e que, em seguida, seria vendida.

Minha mãe sonhava mas não sabia como conseguiria, finalmente, sua casa própria, seu canto para mim e ela.

Eu, ainda bem pequena, sonhava em ser cientista, ter uma Ferrari, e morar no meio da Amazônia. Veio o desejo de ser arqueóloga, antropóloga, astrônoma, oceanógrafa, fotógrafa… E, se desse, ser tudo isso junto.

Você sonha acordada, mas não sabe pra onde os dias estão te levando. E por mais que digam que as escolhas são previsões do futuro, o futuro ainda é extremamente incerto.

Quem diria que depois de tanto tempo, minha vó ainda seria o grande amor da minha vida, que minha mãe ainda não haveria conseguido desenvolver um instinto materno (o que confirma minha teoria) e que eu estou num lugar que nunca imaginei que estaria?

Eu não imaginava que namoraria uma mulher, uma só não… Jamais pensei que a encontraria no colégio. Não pensei que nosso relacionamento terminaria de forma trágica e que passaria por esses dois anos sozinha.
Não planejei passar tantos anos dormente e deixando sempre latente a vontade de viver a vida e realizar meus sonhos… Meus verdadeiros sonhos que, assim como pra minha avó, estão todos intrinsecamente, visceralmente, ligados, relacionados à LIBERDADE…

Quem diria que eu me formaria apenas aos 26 anos e que não seria em medicina… Sempre planejei estar livre aos 22… Eram os meus cálculos.

Quem diria que eu descobriria o sexo tão cedo, mas só o praticaria de fato tanto tempo depois…

Minha mãe não imaginava que teria uma filha lésbica que seria completamente diferente dela, em 99% dos aspectos.

Eu não imaginava que aos 24 anos ainda descobriria coisas sobre o meu passado e que isso me afetaria tanto. Nem pensava aos cinco anos que 20 anos depois eu ainda não teria conhecido meu pai ou ouvido a sua voz.

São tantas coisas que não imaginamos e que não planejamos… As pessoas que entram e saem da nossa vida, que passam como ondas sonoras, sabe?
Talvez por isso as coisas estejam tão rápidas e superficiais, não se pode viver só de desejos… 

Quem diria que nos próximos meses, eu estaria saindo dessa que é minha casa há mais de 17 anos para viver no apartamento que foi da minha tia que já faleceu (97) e da minha vó que retornou a suas origens para ser feliz e cuidar de suas flores e pássaros…

E quem sabe aonde estaremos daqui a alguns anos, ou simplesmente amanhã…

Ando, desde o começo do ano, de forma compassiva e (des)atenta.

Perto dos 25, as mudanças continuam… E, queria compartilhar com vocês um amor da minha vida.

Se me pedissem, hoje, para escolher uma voz para minha alma, seria a dele… Com todas as suas letras, rimas e sons.

Não só pra mim, mas para aquelas pessoas que amo e as que tenho um grande carinho, independente das horas… Eis um pedaço de mim que cantaria pra vocês…

.

City And Colour – Against the Grain

Contramão

Não precisa escalar montanhas
Não precisa cruzar o oceano
Não precisa achar uma cura
para tudo isso que te faz chorar

Não precisa alcançar as estrelas.
Quando a vida se torna tão escura,
e quando o vento sopra na contra-mão,
Você deve seguir seu coração
Você deve seguir seu coração

Quando todos os seus amigos vem e vão,
O sol não brilha tão longe.
A felicidade pra cada um é duradoura
mas é desperdiçada, como uma maré de oceanos.
Quando todos os momentos difíceis, excedem os bons
E todas as suas palavras são mal interpretadas

Quando o dia parece estar perdido das estrelas
Você deve seguir seu coração
Você deve seguir seu coração.

Se você sente, você paga o preço
E suas feridas devem cessar e curar
E tudo o que você ama na vida,
dá voltas como em uma roda
Você deve despertar, para encontrar seu abandono
E a estrada em que você viaja, leva a um beco sem saída

Quando os rastejos da morte já fazem parte do jogo
Você deve seguir seu coração
Você deve seguir seu coração.

ps: desculpem pelo nada usual momento público sentimental.

Para conhecer melhor visite:
http://www.cityandcolour.ca/home/

Análise de decisão judicial fundamentada em analogia – reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo 

.

Irma Pereira Maceira ( * )

Sumário. 1. Breve síntese do caso sub judice. 2. A união estável e seus requisitos para enquadramento como entidade familiar. 3. O problema da lacuna e seu preenchimento. 4.Conclusão. 5. Bibliografia

PALAVRAS CHAVE: união, estável, homoafetiva, homossexual, heterosexual, analogia.

1. BREVE SÍNTESE DO CASO SUB JUDICE

O presente caso versa sobre a pretensão no reconhecimento da união estável referente ao período de convivência estabelecido entre pessoas do mesmo sexo, com base nos princípios constitucionais da igualdade e dignidade da pessoa humana, invocando a disposição contida no artigo 226, parágrafo terceiro da Constituição Federal(1).

O juizo “a quo” indeferiu a petição inicial e declarou extinto o processo por entender ser juridicamente impossível o pedido.

O E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao dar provimento ao Recurso interposto contra a r. decisão de primeiro grau, acentuou a aparente ausência de regulamentação da espécie, estabelecendo parâmetros com as uniões decorrentes de parceiros heterossexuais, invocando como base fundamental os princípios constitucionais da igualdade e dignidade da pessoa humana.

No referido decisum houve voto vencedor do desembargador Silvio Marques Neto, no seguinte sentido: “Ainda que um interprete rigoroso entenda que a Constituição não preveja a ‘união homoafetiva’, cuidando apenas da ‘união estável’ entre homem e mulher, não se encontra nesse diploma maior qualquer vedação a tal tipo de sociedade. Por esse aspecto é forçoso concluir que a questão se limita ao nome. Para união matrimonial entre homem e mulher a denominação é ‘união estável’. Entre duas pessoas do mesmo sexo seria então a ‘união homoafetiva’, expressão mais usual. (…) não há vedação para a formação de uma sociedade familiar entre homossexuais. Resulta que existe apenas um claro, ou uma omissão legislativa em tratar do assunto. …”

Ao analisar o artigo 226, parágrafo terceiro da Constituição Federal, o Relator afirma que referido dispositivo não pode ser interpretado de forma restritiva, notadamente pela toponímia e dicção apresentadas.

Após análise minuciosa do caso concreto em confronto com a norma constitucional, dissídio jurisprudencial e direito alienígena, o E. Tribunal houve por bem acolher a pretensão deduzida em juízo, fundamentando a r.decisão no sentido de que tais relações de natureza familiar que tem como finalidade a comunhão de vida afetiva, merecendo a aplicabilidade do parágrafo terceiro do artigo 226 da CF, por ser norma de inclusão, abrigando os arranjos familiares existentes na sociedade, ainda que diferente do modelo matrimonial tradicional.

2. A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REQUISITOS PARA ENQUADRAMENTO COMO ENTIDADE FAMILIAR

Tema de difícil discussão em razão de um entendimento no sentido de que a lei maior teria privilegiado, única e tão somente a união estável, formada por um homem e uma mulher como entidade familiar.

Na verdade, a quebra do patriarcalismo, a revolução feminista e a globalização, foram fatores que influenciaram sobremaneira a transformação da família constituída pelo casamento com a finalidade não só de procriação, mas, principalmente no vínculo afetivo. Atualmente com a evolução social, o vínculo afetivo albergou novos contornos, ensejando várias formas de constituição da família, não se distinguindo da família pelo matrimônio, nada impedindo, que as pessoas do mesmo sexo também formem uma família.

A dignidade da pessoa humana constitui-se em objeto preponderante e central de tutela, nas relações de família, sendo injusto o tratamento desigualitário aos iguais no que se refere à estruturação e efeitos.

O status de família deve ser conferido a toda espécie de vínculo que tenha por base a afetividade, merecendo total proteção do Estado, em obediência ao consagrado princípio da dignidade.

MARIA BERENICE DIAS(2), com muita propriedade enfatiza que ” …Necessário é encarar a realidade sem discriminação pois a homoafetividade não é uma doença nem uma opção livre. Assim, descabe estigmatizar a orientação homossexual de alguém, já que negar a realidade não irá solucionar as questões que emergem quando do rompimento dessas uniões. …”

Cumpre salientar que o mundo moderno já não mais exige a procriação como finalidade principal das uniões entre as pessoas de sexos diferentes. Cada vez mais, encontramos casais heterossexuais sem filhos, mas com plena comunidade de vida, fato que, por si só, não deixa de ser enquadrado no contexto do artigo 226, parágrafo terceiro da Carta magna.

Sendo assim, os requisitos fundamentais para a constituição e conseqüente manutenção de toda e qualquer união, encontram-se presentes nas uniões homoafetivas qual sejam: fidelidade recíproca, comunhão de vida, afetividade e formação de patrimônio comum.

MARCO AURELIO VIANA(3), ao discorrer sobre a união estável, traz as lições de LUIS RECASÉNS SICHES, no sentido de que, há uma série de fins que podem ser alcançados por vários meios. Sendo certo que o direito não é ciência estanque, razão pela qual a regulamentação jurídica é somente um meio de se alcançar um fim e não o único.

Pretendeu, assim, a Constituição Federal um novo conceito de família. E, consoante MARIA BERENICE DIAS(4), “… Ainda que haja uma certa resistência em reconhecer como não escrita a restrição constante do indigitado dispositivo, não há como deixar de estender a proteção estatal às relações homossexuais.Subtrair juridicidade a um fato social implica deixar o individuo à margem da própria cidadania, o que não se comporta no âmbito do Estado Democrático de Direito. O silêncio constitucional e a omissão legiferante não podem levar à negativa de se extraírem efeitos jurídicos de tais vínculos, devendo o juiz fazer uso na analogia, atendendo à determinação constante do artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil. …”

Existe similitude entre os institutos da união estável e o casamento e, igualmente há identidade com a situação que se encontra desamparada pela norma jurídica que é a união das pessoas do mesmo sexo.

Abstraindo-se o sexo, Inexiste diferença entre as relações hetero e homossexuais, diante da semelhança e identidade de propósitos, vez que ambos estão vinculados pelos laços de afetividade.(5)

O IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, embasado nos princípios constitucionais da igualdade, dignidade e solidariedade familiar e, com a finalidade não apenas de assegurar direitos, mas também de efetivá-los apresentou ao poder legislativo, Projeto de Lei nº 2285/2007, onde justifica a necessidade de tratamento igualitário às uniões estável e homoafetiva, e indica no artigo 164 do mesmo estatuto: ” É facultado aos conviventes e aos parceiros, de comum acordo, requerer em juízo o reconhecimento de sua união estável ou da união homoafetiva.”

Merece, portanto, tratamento jurídico e social, as relações oriundas da afetividade de pessoas de do mesmo sexo, mediante reconhecimento do direito à igualdade e a preservação da dignidade, notadamente quando demonstrados os requisitos caracterizadores da união estável pelo afeto, respeito e mútua cooperação, muitas vezes, durante uma vida toda. Por outro lado, uma vez que podem ser considerados como casal para o fim de dependência perante a previdência social como dependente preferencial, planos de saúde, adoção, partilha de bens mediante a comprovação do esforço comum, não há que se afastar a possibilidade de juridicidade às relações homoafetivas.

3. O PROBLEMA DA LACUNA E SEU PRENCHIMENTO

ANALOGIA, na visão da doutrinadora MARIA HELENA DINIZ(6) consiste num argumento lógico-decisional, pois sua aplicação leva à decisão do magistrado, sem contudo haver inferências lógico-silogistícas, implicando uma seleção, um juízo avaliativo por parte do órgão judicante, dos elementos relevantes. (…) É tão somente um processo revelador de normas implícitas.

Segundo a doutrinadora, “… O fundamento da analogia encontra-se na igualdade jurídica, já que o processo analógico constitui um raciocínio baseado em razões relevantes de similitude, fundando-se na identidade de razão, que é o elemento justificador da aplicabilidade da norma a casos não previstos, mas, substancialmente semelhantes, sem, contudo, ter por objetivo perscrutaro exato significado da norma, partindo, tão-só do pressuposto de que a questão sub judice, apesar de não se enquadrar no dispositivo legal, deve cair sob a égide por semelhança de razão. É necessário, portanto,que além de semelhança entre o caso previsto e o não regulado haja a mesma razão, para que o caso contemplado seja decidido de igual modo. Daí o celebre adágio romano: ubi eadem legis ratio, ibi eadem dispositivo. …”(7)

Assim, a omissão legal não pode dar ensejo à negativa de direitos a vínculos afetivos que tenham a diferença de sexo como pressuposto, pois configura desrespeito à dignidade da pessoa humana e violação aos direitos humanos, sendo certo que os relacionamentos afetivos deverão ser protegidos pela Constituição independentemente da identificação do sexo ou do par. Uma vez atendidos os requisitos legais para a configuração da união estável, necessário que sejam conferidos direitos e impostas obrigações independentemente da identidade ou diversidade de sexo dos conviventes, afastando-se a discriminação.

A lacuna legal é de ser colmatada por meio da legislação que regulamenta os relacionamentos pessoais com idênticas características, isto é, com os institutos que regulam as relações familiares, sem que se tenha por afrontada a norma constitucional que tutela as relações de pessoas de sexos opostos, pois o direito não tem por finalidade regular sentimentos, mas realidade existente.

Há ausência de norma específica que regule o fato merecendo a aplicabilidade da norma especial prevista no artigo 4º da lei de Introdução ao Código Civil, para preenchimento da lacuna.

A ANALOGIA consiste em aplicar a um caso não previsto, norma que prevê caso similar. É para os adeptos de Miguel Reale é um APOTEGMA LÓGICO DECISIONAL, é um procedimento lógico de decisão, porque primeiro é a constatação das semelhanças. Averiguar se o fato previsto é semelhante ao não previsto; constatada a semelhança temos que fazer juízo de valor; se não tiver o elemento diferencial, temos a interpretação extensiva, método interativo. O julgado precisa encontrar um elemento diferencial, abstraindo uma norma implícita para solucionar o caso concreto, pois a analogia tem como fundamento a igualdade jurídica diante da similitude de fatos, numa autêntica reconstrução normativa, segurança e estabilidade jurídica e flexibilidade do direito.(8)

O Julgado ao outorgar juridicidade ao pleito que pretende ver reconhecida a união estável de homossexual, por meio de interpretação analógica, está respeitando os princípios constitucionais da igualdade e dignidade da pessoa humana e, colocando sob a proteção do Estado qualquer relacionamento afetivo que venha gerar conseqüências no mundo do Direito.(9)

GILMAR FERREIRA MENDES(10) e outros em recente obra salienta o entendimento de Miguel Reale que, ao tecer considerações sobre os modelos jurisdicionais ou modelos autônomos, afirma que os aplicadores do direito tem competência para criá-los correlacionando dois princípios jurídicos fundamentais: o de que o juiz não pode eximir-se de julgar a pretexto de haver lacuna ou obscuridade na lei; e o de que, na omissão da lei, ele deve proceder como se forma legislador. No âmbito da jurisdição constitucional, o exercício dessa criatividade, em rigor, não conhece limites, não só porque as cortes constitucionais estão situadas fora e acima da tradicional tripartição dos poderes estatais, mas também porque a sua atividade interpretativa se desenvolve, essencialmente, em torno de enunciados abertos, indeterminados e plurissignificativos – as fórmulas lapidares que integram a parte dogmática das constituições.

E, citando RICCARDO GUASTINI(11), acrescenta que a criação jurisprudencial do direito é pudicamente oculta sob trajes menos vistosos e apresentada como simples explicitação de normas implícitas, como elaboração de normas que se consideram já existentes, embora em estado latente, no sistema legislativo, mesmo que o legislador não as tenha formulado expressamente.

Segundo GILMAR MENDES(12), o aplicador da lei ao deparar-se com o caso específico, é obrigado a solucionar o problema de justiça material, mesmo porque não pode aguardar a resposta do legislador, razão pela qual a criação judicial do direito constitui-se em apenas um completamento do trabalho do legislador, cujas opções normativas, ainda que fossem proféticas, jamais conseguiriam aprisionar nas malhas da lei toda a complexa realidade social.

Ainda, encontramos nas lições de GUSTAVO RADBRUCH,(13) proposições que devem servir de parâmetro para o aplicador da lei, na criação judicial do direito, a saber:

- a interpretação jurídica não consiste em pensar de novo o que já foi pensado, mas em saber pensar até o fim aquilo que já começou a ser pensado por outrem;

- esse fim entretanto, não existe de fato, porque toda norma, como objeto cultural, está sempre aberta a novas interpretações;

- o sentido jurídico, sendo externo às normas, em certa medida, embora não possa contrariar de todo o seu enunciado, exige a criatividade do intérprete para se revelar completamente;

- sem o trabalho de mediação e de concretização, que se impõe ao intérprete-aplicador, este não realiza o ideal de justiça, que consiste em dar a cada um o que é seu.

ÉRIKA HARUMI FUGIE(14), em análise sobre a constitucionalidade do artigo 226, parágrafo terceiro da Constituição Federal, aborda aspectos polêmicos da homossexualidade, enfatizando a possibilidade de reprodução sem sexo e sem matrimonio e matrimonio sem reprodução, o que altera consideravelmente os paradigmas e princípios estruturadores do Direito.

Para a doutrinadora é perfeitamente possível encontrar o núcleo da mútua assistência afetiva (affectio maritalis) nos parceiros homossexuais, consistindo a affectio na vontade especifica de firmar uma relação intima e estável de união, compartilhando as vidas e os bens. Pressupõe uma espontânea solidariedade dos companheiros em partilhar as responsabilidades que naturalmente derivam da vida em comum.

Na mesma linha de entendimento segue GISELDA MARIA FERNANDES HIRONAKA,(15) afirmando não haver obstáculo para que o conceito de união estável se estenda às relações homossexuais, uma vez que a convivência diária, estável, sem impedimento, livre, mediante comunhão de vida e de forma pública e notória na comunidade social independe da orientação sexual de cada um. Portanto, a outorga do reconhecimento jurídico às uniões afetivas entre pessoas do mesmo sexo, é de rigor.

RODRIGO DA CUNHA PEREIRA e MARIA BERENICE DIAS(16), assim delineiam a questão: ” …As transformações da sociedade estão associadas a um novo discurso sobre a sexualidade, cuja base foi assentada pela Psicanálise, ensejando constar que a sexualidade se insere antes da ordem do desejo,que na genitalidade, como sempre fora tratada pelo Direito. Ante essa mudança, o pensamento contemporâneo ampliou seu horizonte sobre as diversas formas de manifestação da afetividade, compreendendo as várias possibilidades de constituir-se uma família. Principia, aí, a liberdade de afeto, ou seja, a possibilidade de não se sujeitar aos modelos herdados e ainda postos como lei. Ganhou curso histórico a libertação dos sujeitos. (…) A legislação vigente regula a família do inicio do século passado, constituída unicamente pelo casamento, verdadeira instituição, matrimonializada, patrimonializada, patriarcal, hierarquizada e heterossexual, ao passo que o moderno enfoque dado à família se volta muito mais à identificação dos vínculos afetivos que – enlaçando os que a integram – consolidam a sua formação.“

Assim, o juiz quando intenta adequar a lei às necessidades atuais, tem em vista, única e tão somente, resolver um problema real procurando reconhecer o significado jurídico da lei no momento atual e não ao tempo que a mesma foi promulgada, mediante o emprego de uma investigação lógica, buscando a verdade de uma igualdade e teleológico-axiológica, representativa da justiça na igualdade, sem levar em conta unicamente a sexualidade(17).

No presente caso o julgador, valendo-se da lógica do razoável, qual seja: elementos valorativos, critérios de qualificação, princípio da igualdade (não discriminação) sem desrespeito à lei, aplicou o direito com sabedoria, eficiência e principalmente justiça, valendo-se da interpretação mais favorável ao caso individual mediante fundamentação e motivos de solução aa tratamentos diferenciadores.

4. CONCLUSÃO

As opiniões sobre a matéria são divergentes não só no direito pátrio, como também no direito comparado. Entretanto, o direito comparado caminha a passos largos e encontramos normatizada as uniões homossexuais por diversos países. E, como não poderia deixar de ser, a realidade existente salta aos olhos de toda a sociedade e o número de uniões entre pessoas do mesmo sexo é cada vez maior.

Não podemos fechar os olhos para a realidade e desrespeitar a vontade de cada cidadão, permitindo que os mesmos sejam classificados como sendo de “segunda categoria” somente por terem feito opção sexual diferente dos modelos considerados como sendo tradicionais.

No direito brasileiro vem crescendo, paulatinamente, o número de decisões no sentido de tutelar direitos decorrentes das uniões homoafetivas, não só na partilha de bens adquiridos por esforço comum, inclusão como dependente junto à Previdência Social e planos de saúde, como também no reconhecimento como união estável para outros fins de direito.

Como bem adverte RECASÉNS SICHES(18), as normas jurídicas, transformam-se, evoluem e, quando são empregadas às diferentes situações da vida social, vão adquirindo novos sentidos e novos alcances.

Verifica-se que a sociedade moderna e a sociedade da informação, como bem enfatiza RONALDO ALVES DE ANDRADE,(19) ” fundadas no principio da dignidade da pessoa humana e nos direitos humanos, deixam revelar e fluir relações humanas que antes ficavam em estado de latência e na mais absoluta clandestinidade...”

Há necessidade da destruição de preceitos e preconceitos arcaicos e pejorativos e, conseqüente modificação de conceitos adequando-os às relações humanas, incluindo de forma clara e precisa os avanços sociais da modelagem das entidades familiares formadas pelo convívio, companheirismo e afetividade.

A lacuna existente na legislação é decorrente do descompasso entre a atividade legislativa e o célere processo de transformação da sociedade, motivo pelo qual não pode obstar o regular reconhecimento de um direito, reduzindo as situações de fato existentes na sociedade em algo socialmente reprovável, portanto, afastada da juridicidade.

A entidade familiar prevista no § terceiro do artigo 226 da CF, fundada na identidade do motivo da norma e não na identidade do fato, deve ser extensiva aos casais homossexuais, após análise minuciosa do preenchimento de todos os requisitos dela decorrentes, sem que haja a degredação da instituição família, mas sim, considerá-la como avanço e transformação próprios do mundo contemporâneo.

A literalidade do artigo 226 e parágrafo terceiro da Constituição Federal, não deve prevalecer sobre os princípios da igualdade, liberdade, e da dignidade da pessoa humana, sob pena de afronta ao Estado Democrático de Direito.

Referidos princípios devem ser interpretados conjuntamente com o artigo 226 e parágrafo terceiro para que se obtenha uma norma infra-constitucional adequada à realidade concreta e social, aproximando-se do ideal de justiça, sem qualquer discriminação.

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANDRADE, Ronaldo Alves. A jurisdição da relação homossexual pelos juizes paulistas. PORTAL IBDFAM – http:// www.ibdfam.org,br, 19/05/2008.

BOBBIO, Norberto. Teoria geral do direito. São Paulo : Martins Fontes, 2007.

DIAS, Maria Berenice. União Homossexual. O preconceito & A Justiça.Porto Alegre : Editora Livraria do Advogado, 2000 e 2006.

__________________. Manual de Direito das Famílias. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2007.

DINIZ, Maria Helena. As lacunas no direito. São Paulo : Saraiva, 2002.

____________________. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro interpretada. São Paulo : Saraiva, 2007.

____________________. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. São Paulo : Saraiva, 2005.

ESTATUTO DAS FAMILIAS. IBDFAM – Projeto de Lei 2285/2007 . Belo Horizonte : Editora Magister, 2007.

FUGIE, Érika Harumi. Inconstitucionalidade do artigo 226, § 3º da Constituição Federal. Revista Brasileira de Direito de Familia. Porto Alegre : Síntese – IBDFAM, out/nov/dez, 2002.

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Família e Casamento em evolução. Revista Brasileira de Direito de Familia. Porto Alegre : n.1, v.1, p.11, abr/jun, 1999

VIANA, Marco Aurelio S. Da união estável. São Paulo : Saraiva, 1999.

MENDES, Gilmar Ferreira,, COELHO, Inocêncio Mártires, BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo : Saraiva, 2007.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha e DIAS, Maria Berenice. Direito de Família e o Novo Código Civil. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2002, pág. VII
——————————————————————————–
Notas:

* Irma Pereira Maceira, é doutoranda em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, é advogada militante e professora universitária desde 1986, nas cadeiras de Direito Civil e Direito Processual Civil. [ Voltar ]

1 – Artigo 226: A Família base da sociedade tem especial proteção do Estado. Parágrafo terceiro: Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento. CF, 1988.Voltar

2 – DIAS, MARIA BERENICE. Manual de direito das famílias. São Paulo :Editora Revista dos Tribunais, 2007,Voltar

3 – VIANA, MARCO AURELIO S. Da união estável. São Paulo : Saraiva, 1999, p. 23, apud LUIS RECASENS SICHES, Tratado general de filosofia Del derecho, p. 223..Voltar

4 – DIAS, MARIA BERENICE. União Homossexual:o preconceito & a justiça.Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2000.p.74 Voltar

5 – DIAS, MARIA BERENICE. União …, p. 75Voltar

6 – DINIZ, MARIA HELENA. Compêndio de introdução à ciência do direito. São Paulo :Saraiva, 2005, p. 454/455. Voltar

7 – DINIZ, MARIA HELENA. Compêndio …., p. 456Voltar

8 – DINIZ, MARIA HELENA. Aulas ministradas no curso de pós graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, abr/maio/2008.Voltar

9 – TJSP, Apelação Cível nº 552.574-4/4-00, Rel. Caetano Lagastra, j. 12.03.2008Voltar

10 – MENDES, GILMAR FERREIRA e outros.Curso de direito constitucional. São Paulo : Saraiva, 2007, p. 51.Voltar

11 – MENDES, GILMAR FERREIRA e outros. Curso … p. 54,, apud RICCARDO GUASTINI, Estudios sobre la interpretation jurídica, p.99.Voltar

12 – MENDES, GILMAR FERREIRA e outros. Curso … P.55Voltar

13 – MENDES e outros, Curso … p. 89, apud GUSTAVO RADBRUCH, Filosofia do direito, p. 274/275.Voltar

14 – ÉRIKA HARUMI FUGIE. A inconstitucionalidade do artigo 226, §3º da Constituição Federal. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DE FAMILIA. Porto Alegre : Síntese, IBDFAM, v.4, n.15, out/nov/dez, 2002, p. 133/135.Voltar

15 – GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA. Família e Casamento em evolução. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DE FAMILIA. Porto Alegre : n.1, v.1, p.11, abr/jun, 1999 Voltar

16 – RODRIGO DA CUNHA PEREIRA e MARIA BERENICE DIAS. Direito de Família e o Novo Código Civil. Belo Horizonte : Editora Del Rey, 2002, p. VII.Voltar

17 – MARIA HELENA DINIZ.As lacunas no direito. São Paulo : Saraiva,2002, p. 147 Voltar

18 – SICHES, RECASÉNS. Nueva Filosofia de la Interpretation Del Derecho. México : Editorial Porrúa, S.A. 1973, P. 136. Segundo as próprias palavras de SICHES ” …El hecho de que tales objetivaciones de la vida humana son re-vividas, reactualizadas sucesivamente por nuevos seres humanos, explica el hecho de que esos objetos culturales, a pesar de ser ellos en si inertes, cristalizados, adquierem nueva vida, cambian y evolucionam ( …) y acontece también que al correr del tiempo cuando las normas juridicas pre existentes son aplciadas a nuevos hechos, van agendrando nuevos sentidos, cobram alcance diferentes de las que produjeron antãno”. Voltar

19 – ANDRADE, RONALDO ALVES DE. A jurisdição da relação homossexual pelos juizes paulistas. PORTAL IBDFAM – http:// www.ibdfam.org,br, 19/05/2008.Voltar

_____________________

fonte: https://secure.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhedoutrina&id=70714&id_cliente=17360&c=3

_____________________

Mais sobre o assunto:

Criança feliz…

Amor não tem sexo

Nova Lei de Adoção

PGR entra com ação no STF a favor do reconhecimento da união homossexual

Um parecer da promotoria da 2.ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção, em Curitiba, causa polêmica entre casais homossexuais que desejam adotar. O empresário Jonathas Stephen Barros Júnior queria adotar uma menina de 4 anos, foi habilitado para a adoção, mas com a condição de que a criança tivesse mais de 12 anos para dizer se está de acordo ou não em ter um pai que vive união estável com outro homem.

Há quem diga que este pré-requisito é inconstitucional. Mas a promotora Marília Vieira Frederico Abdo afirma que está baseada no conceito de prioridade absoluta da infância e que o critério de idade serve para resguardar a criança do preconceito.

A promotora Marília Vieira argumenta que sua decisão é baseada em fundamentação jurídica. O ECA estabelece que em todas as adoções de maiores de 12 anos a opinião do futuro adotado deve ser levada em conta. E que a Justiça deve resguardar os meninos e meninas, que já sofrerão preconceito por serem adotados.

-  Como impor que a criança assuma essa luta? Após os 12 anos ela pode dizer se concorda – defende.

A polêmica ocorre porque a legislação relacionada à adoção não especifica nada sobre os homossexuais. O Estatuto da Criança e do Adolescente, atualizado pela Nova Lei da Adoção, diz apenas que “podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente de estado civil” e que a estabilidade da família deve ser comprovada. O casal de adotantes deve ter um casamento ou uma união reconhecida. Para os solteiros não há nenhuma restrição em relação à orientação sexual.

Fonte: Correioforense

____

Realmente, enquanto não dispuserem de forma frontal a possibilidade, sempre haverá quem defenda argumentos como esses que fazem uma interpretação restritiva do conceito de família. A dinâmica da nova lei de adoção realmente reforça o princípio do melhor interesse da criança, mas fazer uso disso sem se considerar a afetividade como elo primordial é interpretar restritivamente a lei…

Não é só uma interpretação restritiva da lei, tal posicionamento é facilmente identificado como preconceituoso. Por que não estender a opinião a todas as crianças sobre suas futuras famílias? Se uma criança negra quer ser adotada por uma família branca ou vice-versa, se esta deseja ser adotada por uma família com mais ou menos condição financeira. Todas essas questões e muitas outras, já que a prioridade é a criança, influenciam o desenvolvimento humano do menor.

A promotora parece partir de uma ilusão juvenil de família ideal, pelo menos no que tange aos moldes mais palpáveis como situação econômica, social, cultural e “sexual”. Porém, mesmo que sob esses aspectos a família fosse “perfeita”, quem garantiria que esta criança seria mais feliz por estar nela? Mais uma vez, a afetividade deve ser primordial na interpretação e no julgamento do que é melhor para uma criança, e não creio que a lei ou seus representantes possam mensurar isso.
____

Ver também:

Nova Lei de Adoção

PGR entra com ação no STF a favor do reconhecimento da união homossexual

Dois estados, duas medidas