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Adoção por casais gays

31 janeiro, 2008

Em novembro do ano passado, os cabeleireiros Júnior de Carvalho, 46 anos, e Vasco Pedro da Gama, 38 anos, viraram notícia no Brasil e celebridade em Catanduva, interior de SP, cidade onde moram. Eles conseguiram a adoção de Theodora, de cinco anos, como um casal. Foi a primeira vez que a Justiça brasileira concedeu o pedido a um casal formado por homens – antes deles, dois casais formados por mulheres já haviam conquistado o mesmo direito em Bagé (RS) e no Rio de Janeiro (RJ).

Para os homossexuais, foi uma vitória. Antes destes casos, só havia a possibilidade de gays adotarem crianças no nome de um dos membros do casal, como uma pessoa solteira. Claro, o preconceito ainda é grande. No caso dos cabeleireiros, por exemplo, moradores de Catanduva diziam que achavam melhor que a menina continuasse órfã a ser criada por um casal gay.

Em entrevista exclusiva, Heveraldo Galvão, advogado que representou Carvalho e Gama, respondeu a perguntas relacionadas ao processo de adoção de crianças por casais homossexuais.

A lei até agora estabelece que a adoção pode proceder se o (s) adotante (s) constituírem família oriunda de um casamento (marido e mulher), união estável ou se tratar de uma família monoparental. A grande discussão é se os casais homossexuais caracterizariam essa união estável ou não. Como isso tem sido resolvido para obter as recentes vitórias de casais homossexuais?

Heveraldo Galvão
: A questão jurídica hoje é se podemos reconhecer uma união homossexual por meio de uma ação de reconhecimento de sociedade de fato, uma ação de reconhecimento de união estável ou uma ação de reconhecimento de entidade familiar.

A ação de reconhecimento de sociedade de fato apresenta uma característica mais comercial, ou seja, pessoas que se unem em razão de um objetivo econômico e portanto, desconsidera as questões de ordem afetiva e/ou sentimental.
Quanto à união estável, a Constituição Federal prevê que esta situação só pode ser reconhecida entre homem e mulher, nada dispondo a respeito de relações homoafetivas. Entretanto, muitos juízes no Brasil têm equiparado a união homoafetiva como uma união estável.

A terceira ação, de reconhecimento de entidade familiar, parece mais apropriada, pois nesta relação estariam as pessoas ligadas entre si por questões consanguíneas e afetivas com o objetivo de constituir uma família.

Enquanto a lei de adoção por casal homoafetivo não é aprovada, como os casais interessados em adoção podem proceder?

Heveraldo Galvão
: O primeiro passo é procurar o Cartório Judicial da Infância e Juventude do Fórum mais próximo de sua residência e informar-se sobre como se cadastrar no rol de pessoas que desejam adotar crianças. O interessado passará por uma avalição social, econômica e psicológica para atestar de dispõe de condições mínimas para criar e educar uma criança. O processo é o mesmo para homossexuais e heterosexuais. Se houver discriminação, estaremos diante de um comportamento homofóbico. Uma vez aprovada, a pessoa passa a integrar a lista de adotantes e pode começar a procurar a criança que deseja adotar.

Muitas vezes, por dificuldade da lei, o casal opta por apenas um deles dar entrada no pedido de adoção. Isso é mais fácil? Existem entraves para o casal que opta por esta medida? Se sim, quais?

Heveraldo Galvão: Não há muitas decisões nesse sentido no país. Até o momento foram três adoções deferidas a casais homoafetivos. Um caso no Rio Grande do Sul, e outro no Rio de Janeiro com dois casais de mulheres e um em São Paulo, na cidade de Catanduva, sendo o primeiro caso do Brasil a deferir a adoção para um casal homoafetivo masculino.
Muitas pessoas homossexuais optam por tentar adotar sem informar sobre o companheiro(a), mas isso acaba prejudicanco a criança, que não herdará os bens da pessoa que terá como referência de pai ou mãe. A solução para essa situação seria deixar um testamento escrito, ou doar os bens para a criança em vida.

Deve-se considerar também se é realmente uma relação homoafetiva duradoura, pois se acabar em pouco tempo, já haverá uma disputa pela guarda dessa criança que desgastará os sentimentos de todos os envolvidos.
Minha sugestão é a de que não se esconda a relação homoafetiva e que seja apresentada ao Judiciário a verdadeira relação existente.

Se uma das partes do casal homossexual adota sozinha uma criança e passa a ser a responsável legal por ela, o que acontece com essa criança se o responsável falecer? Existe alguma determinação jurídica que impeça o outro pai/mãe de ficar com essa criança, mesmo após comprovar a estabilidade do seu relacionamento? Ou cada caso é decidido individualmente?

Heveraldo Galvão: Quando os pais morrem e deixam a criança órfã, seja uma pessoa heterosexual ou homossexual, o procedimento deve ser o mesmo. A criança deve ser encaminhada para o parente mais próximo. Cada caso tem suas características peculiares. No caso de um casal homossexual em que a criança já mantenha uma relação afetiva com o parceiro homossexual, a melhor solução seria determinar que fique com a referência familiar para ter apoio e carinho em um momento tão difícil quanto o enfrentamento da morte.

Vamos supor que um récem-nascido seja deixado em mãos de um casal homossexual, sem que se saiba quem é a mãe biológica deste bebê. Se este casal desejar ficar com esta criança, há alguma vantagem para conseguir a adoção?

Heveraldo Galvão: Qualquer criança que for encontrada deve ser encaminha ao Juiz da Vara da Infância e Juventude que decidirá a melhor forma de garantir os direitos dessa criança, seja por meio do Conselho Tutelar, seja por outro órgão. Nem para o casal homossexual nem para o casal heterosexual haverá qualquer vantagem para adotar a criança encontrada. Tudo dependerá de um processo judicial de avaliação. 

A criança pode ser influenciada pela orientação sexual dos pais? E, se sim, isso seria um problema? A falta de uma figura do sexo oposto ao dos pais (feminina para casais de homens e masculina para casais de mulheres) pode impactar no desenvolvimento da criança?

Heveraldo Galvão: Não há estudos que indiquem isso. Na Europa e nos EUA, onde o processo de adoção por casais homossexuais ocorre há mais tempo, a proporção de crianças homossexuais criadas por pais igualmente homossexuais é de 10%, e que corresponde examente ao mesmo percentual de crianças homossexuais criadas por casais heterosexuais. A criança não crescerá apenas com o referencial homossexual, pois as famílias têm mãe, pai, tios(as), sobrinhos(as), primos(as) que tambem fazem parte do convívio da criança.

O que uma pessoa que quer adotar uma criança deve fazer?

Heveraldo Galvão:

Passo 1: Visite uma Vara da Infância e Juventude. Dirija-se até a Vara da Infância e Juventude mais próxima de sua casa, com os seguintes documentos:
– RG
– Comprovante de residência
Passo 2: Agende uma entrevista com o setor técnico e verifique a documentação necessária para dar continuidade ao processo. A Vara agendará uma data para uma entrevista com o setor técnico. Você receberá a lista dos documentos necessários para dar continuidade ao seu processo. Estes documentos variam, mas geralmente são:
– Cópia autenticada da certidão de casamento ou nascimento
– Cópia do RG
– Cópia do comprovante de renda mensal
– Atestado de sanidade física e mental
– Atestado de idoneidade moral assinada por 2 testemunhas, com firma reconhecida
– Atestado de antecedentes criminais

Passo 3: A entrevista. Na entrevista, você preencherá a ficha de triagem em que poderá selecionar o tipo físico, idade e sexo da criança. A partir daí, você fará parte de uma lista de espera. Quanto menor for o número de restrições, menor o tempo de espera pelo filho desejado.

Passo 4: A aprovação da ficha. Uma vez aprovada a ficha, você está apto a adotar.

Se o juiz não der a guarda da criança para o solicitante, é possível entrar com um novo pedido?

Heveraldo Galvão: Novos pedidos sempre podem ser realizados desde que as circunstâncias que impediram a adoção anteriormente tenham sido alteradas. O procedimento será o mesmo.

Existe algum projeto de lei em trâmite em alguma instância? Se sim, como está esse processo e o que podemos esperar dele?

Heveraldo Galvão: Com relação à adoção por casais homoafetivos, não há nenhum projeto de lei. Há projetos tramitando para combater a homofobia e reconhecer a relação homoafetiva.

Quanto tempo, em média, demoraria um processo de adoção para um casal lésbico? A burocracia é muito maior?

Heveraldo Galvão: Penso que o tempo do processo de adoção deve ser o mesmo para casais hetero ou homoafetivos. A média de duração do processo em si é de um ano. Pode demorar mais ou menos, dependendo do caso concreto e dos juízes, promotores e advogados envolvidos no processo. Não há como falar em percentual de sucesso desse tipo de ação, pois não há muitos casos no Brasil para servir de comparação. O sucesso, ou não, do processo vai depender do casal preencher as condições mínimas necessárias para adotar uma criança, ou seja, boa conduta social, estabilidade emocional e financeira, além de proporcionar reais melhorias na qualidade de vida da criança.

18 Comentários leave one →
  1. Jéssica permalink
    18 julho, 2008 9:56 am

    Quais os documentos necessários para ajuizar uma ação de reconhecimento de união estável?

  2. marcos permalink
    28 julho, 2008 6:26 pm

    gostaria de receber mais informações sob adoção, somom um casal homossexual. Obrigado.

  3. Marina Meirelles permalink
    17 agosto, 2008 12:26 am

    Caros,
    Todas as informações que temos estão disponíveis aqui. Para mais informações, sugiro que vocês procurem um(a) advogado(a).
    Bjs!

  4. JOSÉ GUILHERME permalink
    27 janeiro, 2009 7:32 pm

    SOU SEPARADO HÁ ANOS E GAY E SOLTEIRO. GOSTARIA DE ADOTAR UMA CRIANÇA. QUAL O PROCEDIMENTO E QUAIS AS MINHAS CHANCES DE SUCESSO?? GRATO!!

    • 28 janeiro, 2009 2:18 pm

      José Guilherme, provavelmente semana que vem deve sair uma postagem sobre esse tema, mas, se desejar, pode me adicionar ao messenger (aranelhaldatir@hotmail.com) e/ou skype (aranelhaldatir) e conversaremos a respeito disso! Forte Abraço!

  5. A nunes permalink
    18 fevereiro, 2009 9:30 am

    será? cada um escolhe o k fazer. desde ja considero k um casal homo nao tem condições para educar uma criança

    tal como scrito neste blog: http://braldesign.com/Blogs.php?id=2

  6. Prof. Enézio de Deus permalink
    27 fevereiro, 2009 10:11 am

    Parabéns pela entrevista veiculada!
    Meu livro, intitulado A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS (1ª edição de 2005), agora em março, está indo para a 4ª edição. Abraço fraterno,

    Prof. Enézio de Deus.

  7. Flavio permalink
    9 março, 2009 7:19 pm

    Excelente trabalho, afinal a cada dia aumenta mais o numero de crianças abandonadas em nosso pais. gostaria de sua indicação sobre um livro atual sobre o assunto, grato.

  8. Karin Batista de Souza permalink
    24 março, 2009 11:15 pm

    Sou academica de direito e estou escrevendo minha monografia a respeito da possibilidade de constar no regitro de nasciemnto o nome de dois pais ou de duas mais ou ainda dois pais e uma mãe. Tenho encontrado dificuldade para discorrer sobre o temas, por não ser muito debatido. Gostaria de sugestões sobre jurisprudencias, doutrinas e artigos q discorram sobre o tema. Parabens pela matéria!

  9. Gilni permalink
    26 março, 2009 11:42 am

    Sou formanda agora em julho e a monografia q tenho q apresentar em junho é sobre Adocao por casais homoafetivos ! tbm estou encontrando dificuldades para discorrer sobre o assunto.Por favos se tiverm algum material enviem pra mim ! Serei eternamente grata !

  10. Té Pazzarotto permalink*
    26 março, 2009 5:14 pm

    Olá meninas, não sei se vocês observaram outras áreas do blog, mas não somos uma “mídia alternativa jurídica”.

    Sou publicitária e não tenho respaldo teórico para indicar nenhuma doutrina a vocês.

    O que se encontra aqui postado, nesse post e nos mais recentes, são as informações que nos foram passadas mediante entrevista e/ou pesquisa na própria internet.

    Quanto à jurisprudência, que eu saiba, você pode encontrar algo no site do STJ e outros tribunais.
    ~> http://www.stj.gov.br/SCON/
    ~> http://www.tjrs.jus.br/site_php/jprud2/index.php?PHPSESSID=a8f99134bda03ae0634cd3887389c5da

    No mais, sugiro que vocês pressionem seus orientadores em busca de bibliografia adequada.

    Boa sorte,

    Té.

  11. nilma nantes permalink
    28 maio, 2009 12:07 pm

    vivo com outra pessoa ja registramos em cartorio nossa convivencia, entramos com pedido de adoção, mas o juiz negou, pois o registro só poderia fucar no nome de uma, ok
    procurei uma advogada entramos com recurso, foi indeferido novamente, como devo proceder,gostaria de uma orienteção, ja que advogada quer que uma de nos entre com o processo sozinha, como solteira

  12. Clarissa permalink
    20 junho, 2009 7:30 pm

    Parabéns pelo post, bastante esclarecedor.

  13. junior permalink
    25 outubro, 2009 6:16 pm

    eu gostaria de saber se um ra´paz de 22 anos pode adotar uma criança ?
    grato

  14. 19 novembro, 2009 11:17 am

    Eu queria saber quantos casais homossexuais conseguiram adotar uma criança aqui no Brasil? Eu preciso muito dessa resposta, pois estou fazendo um trabalho acadêmico sobre o assunto. Se alguém poder enviar essa resposta para o meu email: mariabonita_line@yahoo.com , ficarei muito grata.

  15. isa permalink
    4 maio, 2012 1:45 am

    Já que agora já podem adotar uma criança, acostumem-se a ler este tipo de noticia:
    Primeiro como Thomas, agora como Tammy.

    Com direito a tratamento à base de hormônios, o menino Thomas Lobel, da Califórnia, está mudando de sexo e vem causando polêmica. Ele, que tem 11 anos e é filho de um casal de lésbicas, iniciou o processo aos 8 anos de idade.

    As mães do menino, que agora se chama Tammy, defendem a decisão do garoto, alegando que era melhor iniciar o processo de mudança de sexo já na infância, pois na puberdade tudo seria mais complicado e, nesse período, o número de suicidas com transtorno de identidade é muito maior.

    Segundo Pauline Moreno e Debra Lobel, uma das primeiras coisas que Tammy aprendeu a falar foi “Sou uma menina”. Outro fator decisivo para o incentivo das mães foi o fato de aos 7 anos ele ameaçou mutilar o próprio órgão sexual. Foi aí que o transtorno de gêneros foi diagnosticado e no ano seguinte iniciaram a medicação – implantada em seu braço esquerdo e que impedirá o desenvolvimento de ombros largos, voz grave e pelos faciais no menino.

    Segundo informações do Daily Mail, o tratamento hormonal permitirá à Tammy ter tempo de decidir se é isso mesmo o que quer. Caso decida parar de tomar a medicação, será possível passar pela puberdade como um garoto normalmente, sem, inclusive, afetar a sua fertilidade. Mas ao resolver se tornar uma mulher definitivamente, os remédios ajudarão no desenvolvimento de características físicas femininas, como o crescimento de seios.

    Espero que isso se torne normal, então daqui alguns anos deveremos ‘normatizar’ outros absurdos deste tipo

    • 14 junho, 2012 7:19 pm

      Olha Isa, acho que você tem alguns “problemas epistemológicos”.
      Primeiro que identidade de gênero não possui relação com orientação sexual. Segundo que a orientação dos pais não determina nem a orientação sexual dos filhos, muito menos sua identidade de gênero e/ou afins. O exemplo mais comum e simplório é o fato de que, se somente se o argumento anterior estivesse errado, a homossexualidade não existiria uma vez que fomos criados por pais heterossexuais. E, não menos importante, não existiriam transgêneros pelo menos motivo citado há pouco.
      Aceitei seu comentário, pois a notícia de que MÃES lésbicas FELIZMENTE possuem essa sabedoria de respeitar a vontade de sua filhA, sem condená-la a uma vida repleta de infelicidade, o que poderia, inclusive, acarretar a morte desta (suicídio), deixou-me deveras contente.

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