Skip to content

ANIS é admitido como Amigo da Corte

23 junho, 2008
by

O ANIS, Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, que é “uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, voltada para a pesquisa e ensino da ética e da bioética, relacionando-a à temática dos direitos humanos, do feminismo e da justiça entre os gêneros”, foi admitido como Amigo da Corte (Amicus Curiae)  na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 132. A decisão foi dada pelo relator do processo, o Ministro Carlos Ayres Britto.

A referida ação foi proposta pelo Governador do Rio de Janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de garantir o pagamento de benefícios da Previdência aos servidores públicos que convivem em união homoafetiva.

A obtenção pelo ANIS da condição de Amigo da Corte nessa ação permitirá que a entidade apresente sustentação oral enriquecendo os debates anteriores à decisão dos Ministros do STF.

Além do ANIS, são também Amigos da Corte na ADPF 132: o Conectas Direitos Humanos, o Escritório de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais (EDH) e o Grupo Gay da Bahia (GGB).

______________________

Para o acompanhamento processual no STF, acessa aqui: ADPF 132.

No comments yet

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: