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Justiça do RJ terá que decidir sobre União Estável gay

2 setembro, 2008

Infelizmente, não foi dessa vez que o STJ reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

A decisão majoritária da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu a união estável. Somente admitiu que a ação possui pedido juridicamente possível e, portanto, deve ser analisada em primeira instância pela Justiça do Rio de Janeiro.

Inicialmente, a ação foi extinta na Justiça do Rio de Janeiro com a justificativa de que o pedido de declaração dessa união estável entre pessoas de mesmo sexo era impossível. Agora, a Justiça do Rio terá que enfrentar o caso.

Como se sabe, a União Estável corresponde àquela união entre duas pessoas que, embora tenham aparência de casadas perante a sociedade e se comportem como se assim fossem, não formalizaram essa relação através do casamento.

O casal em questão é composto por um agrônomo brasileiro e um professor canadense que vivem juntos desde 1988 e objetivavam com essa declaração de união estável a obtenção de visto permanente para que o canadense pudesse continuar no Brasil.

Até a presente data, os casos relacionados aos direitos dos gays foram debatidos no STJ apenas pela ótica do Direito Patrimonial. O Julgamento do Recurso Especial 820475, apesar de não trazer o reconhecimento da União Estável entre pessoas do mesmo sexo pelo STJ, acenou para a apreciação do caso sob uma ótica diferente – contemplando também o Direito de Família.

Vamos ver como a Justiça do Rio de Janeiro enfrentará enfim essa questão…

________________

Fonte: STJ.

Para outras informações, acessa o site do STJ por aqui e aqui.

3 Comentários leave one →
  1. Té Pazzarotto permalink*
    2 setembro, 2008 10:38 pm

    … Triste!!!

  2. 3 setembro, 2008 4:34 pm

    tá na hora da justiça do Brasil fazer alguma coisa a nosso favor…

  3. Cláudia permalink
    13 setembro, 2008 3:06 pm

    Realidade cruel! =(

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