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Justiça autoriza casal homoafetivo a adotar irmãs em Recife

12 outubro, 2008

 

O Juizado da Infância e da Juventude de Recife (PE) deu sentença favorável ao pedido de adoção de duas irmãs – de cinco e de sete anos – feito por um casal homossexual masculino que vive em Natal (RN).

“A Constituição diz que não pode haver discriminação de sexo, cor, raça nem qualquer outro meio. E o ECA afirma que é dever do Estado e de todos proteger integralmente a criança”, disse o juiz Élio Braz Mendes, responsável pelo julgamento do caso.

Mendes esclarece que não há lei que proíba a adoção por pessoas do mesmo sexo. “Existe uma lacuna, e a lacuna não impede o exercício do direito.”

Para ele, o importante é que os adotantes sejam capazes de cuidar das crianças, independente do gênero e da opção sexual. “Minha decisão, nesse caso, surgiu como certeza de que isso era o melhor para as crianças”, diz. “Não estou reconhecendo a união civil dessas duas pessoas, estou dizendo que elas constituem uma família afetiva capaz de exercer o poder familiar, dar guarda, sustento e educação.”

O Ministério Público de Pernambuco não irá recorrer.

Processo

Os nomes dos novos pais não foram divulgados, mas se sabe que o casal já havia tentado adotar duas crianças em Natal anteriormente, sem sucesso. Como não pretendiam mover ações individuais, procuraram o Juizado de Recife, onde passaram por avaliação.

Com o parecer psicológico favorável em mãos, a dupla fez o cadastro e, em poucos meses, recebeu a proposta para a adoção das duas irmãs. As meninas foram abandonadas pela família biológica e, atualmente, viviam em um abrigo.

Levadas a Natal, as duas irmãs passaram um ano com os novos pais, em um período de convivência familiar, com o acompanhamento pela Justiça. Para casais heterossexuais, o intervalo de tempo médio de observação é de dois meses. “Nesse período ficou comprovado que eles possuíam todas as condições de uma família afetiva”, diz. “Se a família é capaz de guardar, sustentar e educar, isso representa proteção e, para a Justiça, é o que interessa.”

________________

 

Fonte: Ibdfam.

7 Comentários leave one →
  1. Cláudia permalink
    12 outubro, 2008 3:37 pm

    =D

  2. missgray permalink
    12 outubro, 2008 6:00 pm

    Viva à igualdade!

  3. 13 outubro, 2008 8:40 am

    Que delícia ler uma notícia dessa logo de manhã.
    Tbm queremos adotar.
    Beijos e boa semana.

  4. Danah permalink
    16 outubro, 2008 1:34 pm

    Me indicaram este site e eu estou adorando… Tomei a liberdade e indiquei para as meninas do site de contos lesbicos que eu sou viciada… Não tem problema neh?
    Bju!

  5. lara permalink
    18 outubro, 2008 6:38 pm

    ola meninas…!
    ..bom,estava fazendo umas pesquisa na net…!- e logo de cara,encontrei vc..!
    ja faz um tempinho que venho acompanhando o trabalho de voce..!e estou amando..!
    …e acho maravilhosa,ler uma noticia dessas…!
    parabens vcs tem um exelente blog!

    beijos,,beijos

  6. 19 outubro, 2008 1:22 am

    ainda há esperança!

Trackbacks

  1. Adotar é legal: a adoção « Na Ponta dos Dedos

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