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LGBT’s

21 maio, 2009

 livro

Daniela Carla
dsouza@redegazeta.com.br
16/05/2009

A partir de 2011 os livros didáticos chegarão às escolas públicas de todo país com novidades. O Ministério da Educação (MEC) vai distribuir material pedagógico com temática de famílias compostas por homossexuais. A medida faz parte do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

O plano tem 137 ações que devem ser transformadas em políticas de Estado. A área da segurança é que pode receber mais novidades. Até 2011, travestis e transexuais poderão cumprir pena em presídios femininos e podem ser protegidos pela Lei Maria da Penha.

Ruas, casas noturnas e outras áreas frequentadas por homossexuais deverão ter a segurança reforçada pela Polícia Militar. Os policiais que irão atuar nesses locais deverão ser especializados em direitos humanos.

Decisão após debate
O coordenador do Programa Brasil sem Homofobia, Eduardo Santarelo, explica que as ações foram relacionadas pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SEDH) depois de amplamente debatidas com o público LGBT. “O edital com os novos livros já está em andamento, pois foi uma iniciativa do próprio MEC”, salienta. Já as demais medidas precisam de regulamentação ou de mais discussões em outros ministérios ou junto ao Congresso Nacional.

As emissoras de televisão podem ser obrigadas a reavaliar a programação. A SEDH quer que programas humorísticos, filmes e outras atrações que abordarem conteúdo considerado homofóbico sejam classificadas como impróprias para crianças e adolescentes.

“O Ministério da Justiça, que já atua na classificação das novelas, vai fazer também a classificação indicativa desses programas. Não serão permitidas piadas preconceituosas durante o dia e em horário nobre. Só poderão ser exibidas entre 23 e 6 horas e para maiores de 18 anos”, explica Santarelo.

Ele lembra que o plano foi desenvolvido a partir da 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008. Desde então, integrantes da sociedade civil e representantes do governo passaram a discutir medidas importantes para a garantia dos direitos desse grupo. Das propostas apresentadas, algumas estão em andamento.

Plano também quer agilizar adoções
Uma das medidas propostas pelo Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT é a criação de dispositivos legais e jurídicos que garantam o direito do casal homossexual de adotar filhos. Mas uma lei que tramita no Congresso Nacional pode tornar realidade esse sonho de muitos casais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 4914/2009, quer reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e adoção de crianças por casais homossexuais.

A juíza titular da Segunda Vara da Infância e Juventude da Serra, Janete Pantaleão, disse que ainda não há casos no Estado de casais homossexuais que conseguiram adotar um filho.

“Isso ainda não é previsto em lei, mas muitos casais de outros estados conseguiram a adoção na Justiça. Acho que o Espírito Santo ainda é conservador nesse sentido. Não tenho conhecimento nem mesmo de casais homossexuais que se habilitaram para adoção. Mas as regras que valem para outras pessoas, valem para os homossexuais também. É preciso ter conduta social regular e capacidade financeira de criar uma criança”.

Diversidade sexual e de direitos
Veja algumas das propostas do conselho e quando elas passarão a valer

Educação
Livros: Os livros didáticos distribuídos pelo MEC trarão figuras e temática de famílias compostas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Prazo: até 2011

Universidades: As universidades poderão incluir temáticas relativas à orientação sexual nos currículos universitários, nas atividades de ensino, pesquisas de extensão, sem limitar a cursos da área da saúde. Prazo: até 2011

Segurança
Policiais: A PM poderá garantir a segurança em áreas freqüentadas pela população
LGBT com policiais especializados em direitos humanos. Prazo: até o fim de 2009.
Presídios: Transexuais, operadas ou não, e travestis que estejam em regime de reclusão devem ser encaminhados a presídios femininos. Prazo: até o fim de 2011.
Delegacias: Travestis e transexuais poderão ser atendidos nas delegacias da mulher e protegidos pela Lei Maria da Penha. Prazo: até 2011.

Televisão
Classificação: Filmes e programas de TV com conteúdo homofóbico só poderão ser apresentados entre as 23h e 6h. Prazo: até o fim deste ano

Legislação
União estável: A Sedh vai mobilizar o Congresso Nacional para assegurar a votação da PEC 4914/2009, referente à união estável entre pessoas do mesmo sexo, bem como adoção de crianças por esses casais. Prazo: até o fim de 2009

Homofobia: A Sedh também vai mobilizar os parlamentares para agilizar a votação do PL 122/2006, que torna crime a homofobia. Prazo: fim de 2009

Saúde
Doenças: A Sedh vai contribuir para a exclusão das classificações transexualismo e travestismo do Código Internacional de Doenças (CID) e Manual de Diagnóstico das Perturbações Mentais

Movimento GLBT crê no avanço da segurança
As ações propostas pelo Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT estão sendo recebidas com empolgação no Estado. Para o coordenador de Projetos Especiais da Associação de Gays do Espírito Santo, Anderson Pestana, alguns dos maiores avanços estão na área de segurança.

“Hoje muitos bandidos fazem suas vítimas nos locais de frequência de LGBT. São proximidades de alguns bares, boates, saunas e ruas, onde os gays são agredidos e roubados. Quando a polícia é acionada, há policiais despreparados que atendem com preconceito”, reclama.

O integrante do grupo de Diversidade Sexual Plural, Paulo Gois, acredita que os livros com histórias de famílias homoafetivas podem contribuir para reduzir o preconceito no futuro. “É possível que essas crianças vejam a homossexualidade com mais naturalidade do que seus pais”, comemora.

A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que possui 110 oficiais especialistas em Direitos Humanos com a missão de ensinar aos alunos da PM durante os cursos de formação e, ainda, serem multiplicadores dos princípios e normas sobre os direitos humanos aplicados na atividade policial.

Gays já têm alguns direitos reconhecidos
Apesar de terem poucos direitos reconhecidos constitucionalmente, os homossexuais conseguiram avanços nos últimos anos. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a Justiça do Trabalho reconhecem a união estável dessas pessoas. O coordenador do Programa Brasil sem Homofobia, Eduardo Santarelo, lembra que planos de saúde também costumam aceitar o cônjuge do mesmo sexo em planos familiares. “Mesmo assim, incluímos políticas necessárias para garantir esses direitos. A legislação do Imposto de Renda, por exemplo, aceita que parceiros do mesmo sexo sejam dependentes” aponta.

Lei Maria da Penha valerá para travestis
Até o fim deste ano as delegacias especializadas no atendimento à mulher podem passar a atender também casos de violência contra bissexuais, travestis e transexuais. É o que propõe a Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SEDH), que quer ainda que esse público seja protegido pela Lei Maria da Penha.

A intenção é que travestis e transexuais sejam recebidos nos abrigos até agora destinados apenas à mulheres vítimas de violência. Mas, para isso, o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública terão de regulamentar a medida e capacitar os profissionais que atuam nesses serviços.

As ações fazem parte do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. A Lei 11.340, que ganhou o nome de Maria da Penha, entrou em vigor em setembro de 2006. A medida alterou o Código Penal em favor das mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. O agressor passou a poder ser preso em flagrante ou preventivamente, e o tempo máximo de permanência na prisão aumentou de um para três anos.

Análise

Professor sem preparo
Rogério Drago , Doutor em Educação, professor do Centro de Educação da Ufes

O uso de livros com temáticas de famílias homoafetivas pode ser extremamente positivo. O material didático usado hoje nas escolas está muito atrasado, com histórias e desenhos de famílias onde há pai, mãe e filhos. Há crianças sendo criadas por mães ou pais solteiros ou separados, pelos avós, por homossexuais solteiros ou por casais homossexuais. Desde cedo elas precisam aprender a conviver com as diversidades. Mas essa novidade vai exigir preparação dos professores. Muitos profissionais não estão preparados nem para dar aulas onde precisam falar de órgãos sexuais. Como isso será trabalhado é que é a questão. O professor tem que ter formação para trabalhar com a diversidade. Se ele é contra ou a favor, é um problema dele. Se for um recurso bem trabalhado, a escola só tem a ganhar, já que é uma instituição que deve refletir a sociedade”.

 

Fonte: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/05/513139-familias+com+pais+gays+farao+parte+de+livro+didatico.html

9 Comentários leave one →
  1. Pazzarotto permalink*
    21 maio, 2009 4:24 pm

    Espero sinceramente que essas medidas sejam colocadas em prática, sem rodeios e sem intervenções para adiá-las, modificá-las ou extingui-las.

    Mais uma vez, obrigada Renata J. por me encaminhar essa notícia!

    • Renata permalink
      22 maio, 2009 6:03 pm

      Também espero, Té. Mas de nada adianta ficarmos somente esperando. Temos que fazer nossa parte, pressionando nossos políticos para aprovação destas medidas o mais rápido possível.

  2. 21 maio, 2009 4:54 pm

    Adorei a notícia.
    Tomara mesmo que isso realmente se torne realidade.
    Apesar da “promessa”, nunca se sabe.

    Beijos, Té.

    E um ps: parabéns por continuar com o NPDD, mesmo com tantas coisas pra fazer, acredite, é importante!

    • Pazzarotto permalink*
      21 maio, 2009 4:55 pm

      Obrigada, Lu…
      Esse tipo de apoio é sempre importante =))

  3. 24 maio, 2009 2:16 pm

    Em relação aos processos de Educação neste país, sinto muito mais vejo que deixa muita coisa a desejar, aqui somente pagando temos uma educação de qualidade, a medida será um AVANÇO e tanto na educação e em seus novos paragmas, mas será que nossos professores (muitos ainda desatualizados), saberão trabalhar com isso?, e muitos ainda com seus preconceitos e tabus em sala de aula?,,

    De qualquer forma, adorei o espaço, e visitarei mais vezes!!!

    Grande beijo!

  4. 24 maio, 2009 2:16 pm

    Ahhh ,, se eu for bem vinta!

    è claro, rsrs

    • Pazzarotto permalink*
      24 maio, 2009 3:25 pm

      Concordo, Adriana…
      Tanto que é essa a análise que o professor Rogério Drago faz: “(…) essa novidade vai exigir preparação dos professores. Muitos profissionais não estão preparados nem para dar aulas onde precisam falar de órgãos sexuais. Como isso será trabalhado é que é a questão.”

      “Todos” são bem-vindos ao NPDD e que bom que você gostou do espaço =)

  5. thais permalink
    31 maio, 2009 3:32 pm

    Nossa, li a notícia abrindo um mega sorriso. Eu sabia só da PL 122/2006, mas essa nova medida e pra logo (se não for adiada como foi a PL..).

    Enfim, respeito.
    MEGA-FELIZ!

  6. Alessandro permalink
    14 novembro, 2010 6:33 pm

    Fico feliz em ler tais notícias, significa que no nosso governo tem gente se preocupando e se ocupando para tornar a convivência social mais harmônica.
    Acredito que deva ser implantado um programa de reeducação e preparação dos profissionais, os educadores, pois serão eles os responsáveis para transmitir tais conteúdos.
    Precisa ser obrigatório e passível de punição que o educador discuta os temas propostos nos livros sem preconceitos.
    Sabemos que os professores de hoje foram alunos de um sistema machista e homofóbico, portanto temos que nos precaver contra atos discriminatórios.
    Parabéns aos autores do Projeto!!!

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