Skip to content

PGR entra com ação no STF a favor do reconhecimento da união homossexual

2 julho, 2009

casamento

Já está no Supremo uma ação do governo do Rio sobre o assunto.
A PGR quer que a decisão do STF seja válida no país inteiro.

 

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, entrou nesta quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação a favor do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. Na ação, ela também pede que sejam dadas aos homossexuais os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis.

“O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável”, diz a ação.

“O reconhecimento social envolve a valorização das identidades individuais e coletivas. E a desvalorização social das características típicas e do modo de vida dos integrantes de determinados grupos, como os homossexuais, tende a gerar nos seus membros conflitos psíquicos sérios, infligindo dor, angústia e crise na sua própria identidade”, destaca a procuradora-geral. Segundo ela, ao negar o reconhecimento deste tipo de união, o Estado alimenta e legitima uma cultura homofóbica.

Já há no STF uma ação do governo do Rio de Janeiro questionando o não reconhecimento de casamento entre gays no estado. Mas a procuradora-geral decidiu entrar com a nova ação para evitar que a decisão do Supremo tenha validade apenas no Rio de Janeiro. A expectativa é de que o tribunal julgue o caso neste segundo semestre.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1216642-5598,00-PGR+ENTRA+COM+ACAO+NO+STF+A+FAVOR+DO+RECONHECIMENTO+DA+UNIAO+HOMOSSEXUAL.html

___

Leia mais:

A primeira família de duas mulheres

Filho, eu sou gay

Lula e a União Homoafetiva

Dois estados, duas medidas

TRT da Bahia reconhece companheiro homoafetivo como dependente

Adotar é legal: a adoção

Adoção Homoafetiva e Inconstitucionalidade

4 Comentários leave one →
  1. Mara permalink
    5 julho, 2009 10:24 am

    Esta notícia foi muito bacana.
    Sabe o que me lembra?
    Do Procurador da República em 2004, indo ser entrevistado no Roda Viva, a respeito da liberação do estudo com células-tronco, portando pendurado no pescoço uma cruz de todo o tamanho. Nada mais impróprio.
    Melhoramos bastante em termos de Procuradoria da República, não é mesmo?

  2. Greenie permalink
    10 julho, 2009 7:34 am

    É uma ADPF…Lembro que, quando estudei esse tipo de ação pela primeira vez, a primeira coisa que imaginei foi que ela podia ser uma “via” para que as uniões homossexuais fossem reconhecidas em todo o Brasil, por conta do tipo de pedido que ela abarca, da extensão dos seus efeitos, etc.

    Não comentei nada com ninguém na época porque achei que podia ser tecnicamente incorreto. Não confiava muito no meu taco quanto a ações constitucionais, e até hoje não sei muita coisa…

    Agora, literalmente anos depois, me aparece uma notícia dessas. Acho que vou virar Procuradora da República, o que vocês acham? *rs*

    (como se fosse fácil e como se eu realmente quisesse, mas enfim)

    Beijão! ;}

Trackbacks

  1. Criança feliz… « Na Ponta dos Dedos
  2. Nova Lei de Adoção « Na Ponta dos Dedos

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: