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Criança feliz…

6 outubro, 2009

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Um parecer da promotoria da 2.ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção, em Curitiba, causa polêmica entre casais homossexuais que desejam adotar. O empresário Jonathas Stephen Barros Júnior queria adotar uma menina de 4 anos, foi habilitado para a adoção, mas com a condição de que a criança tivesse mais de 12 anos para dizer se está de acordo ou não em ter um pai que vive união estável com outro homem.

Há quem diga que este pré-requisito é inconstitucional. Mas a promotora Marília Vieira Frederico Abdo afirma que está baseada no conceito de prioridade absoluta da infância e que o critério de idade serve para resguardar a criança do preconceito.

A promotora Marília Vieira argumenta que sua decisão é baseada em fundamentação jurídica. O ECA estabelece que em todas as adoções de maiores de 12 anos a opinião do futuro adotado deve ser levada em conta. E que a Justiça deve resguardar os meninos e meninas, que já sofrerão preconceito por serem adotados.

–  Como impor que a criança assuma essa luta? Após os 12 anos ela pode dizer se concorda – defende.

A polêmica ocorre porque a legislação relacionada à adoção não especifica nada sobre os homossexuais. O Estatuto da Criança e do Adolescente, atualizado pela Nova Lei da Adoção, diz apenas que “podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente de estado civil” e que a estabilidade da família deve ser comprovada. O casal de adotantes deve ter um casamento ou uma união reconhecida. Para os solteiros não há nenhuma restrição em relação à orientação sexual.

Fonte: Correioforense

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Realmente, enquanto não dispuserem de forma frontal a possibilidade, sempre haverá quem defenda argumentos como esses que fazem uma interpretação restritiva do conceito de família. A dinâmica da nova lei de adoção realmente reforça o princípio do melhor interesse da criança, mas fazer uso disso sem se considerar a afetividade como elo primordial é interpretar restritivamente a lei…

Não é só uma interpretação restritiva da lei, tal posicionamento é facilmente identificado como preconceituoso. Por que não estender a opinião a todas as crianças sobre suas futuras famílias? Se uma criança negra quer ser adotada por uma família branca ou vice-versa, se esta deseja ser adotada por uma família com mais ou menos condição financeira. Todas essas questões e muitas outras, já que a prioridade é a criança, influenciam o desenvolvimento humano do menor.

A promotora parece partir de uma ilusão juvenil de família ideal, pelo menos no que tange aos moldes mais palpáveis como situação econômica, social, cultural e “sexual”. Porém, mesmo que sob esses aspectos a família fosse “perfeita”, quem garantiria que esta criança seria mais feliz por estar nela? Mais uma vez, a afetividade deve ser primordial na interpretação e no julgamento do que é melhor para uma criança, e não creio que a lei ou seus representantes possam mensurar isso.
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Ver também:

Nova Lei de Adoção

PGR entra com ação no STF a favor do reconhecimento da união homossexual

Dois estados, duas medidas

4 Comentários leave one →
  1. Bruna permalink
    6 outubro, 2009 9:11 pm

    Só tem um erro no raciocínio da promotora: não é dever da criança decidir se deseja ter preconceito ou não, e sim da sociedade eliminar esse tipo de discriminação, desenvolvendo desde já um ambiente natural no trato de quaisquer tipos de família. Lamentável. =/

  2. 7 outubro, 2009 11:13 am

    Concordo com a Bruna e você, Té. É como se casais homossexuais só pudessem adotar crianças que pudessem escolher se querem ou não essa família. Logo, apenas crianças acima de 12 anos. Quer dizer, então, que é melhor para a criança permanecer em um “abrigo” do que em uma família recebendo amor e atenção?
    Independente da linha jurídica, é impossível não perceber o preconceito no discurso da promotora.
    Lamentável [2]

  3. 24 outubro, 2009 11:43 pm

    o que eu estava procurando, obrigado

Trackbacks

  1. Artigo sobre união homoafetiva « Na Ponta dos Dedos

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