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Divulgação: A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais

4 fevereiro, 2010

4ª edição do livro A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais

A Juruá Editora acaba de lançar a 4ª edição do livro A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais, de autoria do advogado e escritor Enézio de Deus Silva Júnior.

O conteúdo da obra foi todo revisado, ampliado e atualizado, especialmente de acordo com as inovações trazidas – para o campo de adoção – pela Lei nº 12.010/2009.

Prof. Enézio de Deus apresenta as transformações e os avanços científicos mais relevantes em torno das famílias e da homossexualidade, para, frente ao sistema jurídico e ao ordenamento positivo brasileiro atual, demonstrar a possibilidade de se deferir pedido de adoção a duas pessoas do mesmo sexo – desde que convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a paternidade e a maternidade responsáveis.

O autor argumenta que tal deferimento vem ao encontro dos melhores interesses das crianças e adolescentes abandonados nos âmbitos social e jurídico, esclarecendo que a adoção por casal homossexual não é vedada pelas leis brasileiras e que se conforma, inclusive, com os princípios constitucionais basilares do respeito à dignidade da pessoa humana e da igualdade.

Com seriedade científica, na posição de vanguarda jurídica e multidisciplinar do assunto, o escritor elucida a viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, os requisitos, as exigências legais indispensáveis para a colocação de criança/adolescente em família substituta, a base jurisprudencial que vem considerando a união homoafetiva como união estável (via analogia) e as aberturas do Poder Judiciário brasileiro deferindo adoções a casais homossexuais, com as pertinentes repercussões sociais e jurídicas.

Esta obra, considerada a primeira jurídico-doutrinária publicada no Brasil sobre o tema em questão (1ª edição/2005), vem sendo atualizada/reeditada, pelo fato de a defesa teórica do Prof. Enézio de Deus estar se confirmando desde o ano de 2006 no Brasil, a partir de quando começaram a ser deferidos, em caráter definitivo, os primeiros pedidos de adoções a casais homossexuais.

Orientando-se pela defesa dos direitos humanos, é com brilhantismo crítico que o Prof. Enézio de Deus discute, de modo inovador (no âmbito jurídico-doutrinário nacional), uma temática, até pouco tempo, intocada, mas ainda camuflada e distorcida pelo preconceito; motivo pelo qual o livro já se constitui um marco teórico relevante, de leitura fundamental às cidadãs e aos cidadãos – comprometidas(os) com uma sociedade mais justa – e aos estudiosos e trabalhadores da área jurídica ou de outras áreas, que tocam na adoção – psicólogas(os) e assistentes sociais, por exemplo.

Sem dúvida, esta pioneira pesquisa sobre a possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais constitui um passo primordial no Brasil, no processo de abertura para o deslinde da intrincada questão.

Página virtual do livro: http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21481

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Leia mais:

https://napontadosdedos.wordpress.com/tag/adocao-homoafetiva/

4 Comentários leave one →
  1. 5 fevereiro, 2010 4:54 pm

    Que ótima divulgação. É muito importante termos uma noção dos direitos que já alcançamos.
    Parabéns, Té.

  2. AGRIPINO permalink
    19 maio, 2010 8:37 pm

    QUER PEDIR A VCS Q SE PUDER ME ENVIE ARTIGOS SOBRE ADOÇAO POR CASAIS HOMOAFETIVOS . OBRIGADOOOOOOOOOO

  3. AGRIPINO permalink
    19 maio, 2010 8:40 pm

    POR FAVOR ENVIE PARA MIM ARTIGOS QUE FALE SOBRE O TEMA . ADOÇAO POR CASAIS HOMOAFETIVOS AGRIPINOMFFILHO@HOTMAIL.COM

  4. 4 maio, 2011 8:38 am

    quero saber um pouco sobre isso pois procurou sempre me enterar do assunto….

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