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Itamaraty oficializa direitos de gays

18 maio, 2010

Publicada em 17/05/2010 às 23h05m
Roberto Maltchik e Luiza Damé

BRASÍLIA – Numa ação inédita e comemorada pelas organizações de defesa dos direitos de homossexuais, o Ministério de Relações Exteriores passou a conceder passaportes diplomáticos ou oficiais para companheiros de servidores que trabalham nas representações do Brasil no exterior. A circular com a mudança nas normas foi enviada às embaixadas e aos consulados no último dia 14, e já está em vigor.

O documento, que oferece aos companheiros homoafetivos o mesmo tratamento dispensado aos casais heterossexuais, foi distribuído para representações diplomáticas em 207 países. O passaporte diplomático será entregue a quem estiver registrado na Divisão de Pessoal do Itamaraty como dependente de assistência médica, benefício estendido a parceiros homossexuais em 2006.

A medida é uma vitória para um oficial de chancelaria que está no cargo desde 1995. Com o mesmo parceiro há 19 anos, ele já deixou para trás oportunidades na carreira em razão do não reconhecimento da relação.

– O parceiro ia para o exterior como serviçal. Era o que todo mundo fazia. Tive que fazer um contrato de trabalho. Era uma mentira e dava margem a fofocas. Mas, quando me chamaram para trabalhar num país da Ásia, não tinha vaga para serviçal, e tive que rejeitar a proposta – conta o oficial, que vai dar entrada na documentação para tirar o passaporte diplomático do companheiro.

O presidente da Associação Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, louvou a decisão do Itamaraty.

– É um marco, uma grande notícia. Foi uma decisão acertada que só reafirma um direito.

Para o advogado Luís Roberto Barroso, a decisão do Itamaraty está respaldada pela Constituição, já que dependentes de diplomatas heterossexuais têm o passaporte diplomático:

– A Constituição prevê direito à dignidade e à igualdade, sem discriminação pela opção sexual. A falta de lei (específica sobre união homoafetiva) não impede o exercício do direito.

Nesta segunda-feira o presidente em exercício, José Alencar, não assinou o decreto que institui o Dia nacional de Combate à Homofobia. Alencar alegou questões de princípios partidários e deixou o assunto para o presidente Lula, que voltará ao país quinta-feira. O partido de Alencar, o PRB, é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus e faz restrições ao homossexualismo. O dia nacional de combate à homofobia será 17 de maio, data em que a Organização Mundial de Saúde retirou o homossexualismo da lista de doenças mentais.

fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/05/17/itamaraty-oficializa-direitos-de-gays-916607106.asp

2 Comentários leave one →
  1. 18 maio, 2010 8:34 pm

    Ser servidor público tem suas vantagens! rs Se eu quisesse, poderia colocar minha namorida como dependente do auxílio saúde. Só não coloco pq ela tb é servidora pública federal (e tb me mataria se eu fizesse isso). De passo em passo acabaremos conseguindo ver o Brasil mudado!

  2. junio permalink
    19 maio, 2010 10:47 am

    A homofobia,se retrata,em questões culturais,e d auto-afirmação d pseudos heteros.A igreja católica,principalmente,’evangélicas’,dentre outras o Homossexualismo,é predominante.entre…o clero,pastores,etc.Pois a maioria exerce a homossexualidade,usando a cortina da igreja,como máscara do próprio ser.É sabido, q a prática disso,é muita.Então,tamanha incoerência.creio q se opõem tanto,justamente,p/camuflar o q acontece entre os próprios membros.Falso-moralismo,hipocrísia pura.Parabéns aos magistrados sensatos,nas suas posturas isentas d preconceitos.E pelo visto,essa hipocrísia e falso moralismo,vai acabar de vez!Pois,processos dessa natureza,são muitos e já estão sendo julgados e contemplados satisfatoriamente,nas varas de família,por magistrados sábios,modernos e sem ‘rabo preso’,isentos d conceitos pessoais.Alem da ADI 4.277 q se refere a União estável homoafetiva como entidade familiar.Já está conclusa p/julgamento desde março de 2010.E será aprovada.Deveres são iguais para todos,os direitos,também tem q ser, idem!Lógico;sem qualquer distinção preconceituosa(PRECONCEITO É OPINIÃO SEM CONHECIMENTO ).Afinal,o pluralismo das entidades familiares são reais e existentes enormemente em todos os lugares.Por entidade familiar se deve entender toda e qualquer espécie de união capaz de servir de acolhedouro das emoções e das afeições dos seres humanos.

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